Operação investiga suposta formação de cartel em postos de combustíveis de Fortaleza

Secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes comenta operação realizada em Fortaleza. Uma possível formação de cartel nos postos de combustíveis de F...

Secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes comenta operação realizada em Fortaleza. Uma possível formação de cartel nos postos de combustíveis de Fortaleza foi alvo de uma operação nesta sexta-feira (28). Os estabelecimentos teriam combinado de vender combustíveis com preços equivalentes, o que representaria grave lesão à concorrência, afetando o preço final do produto ofertado ao consumidor. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) cumpriu 18 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário, nas cidades de Fortaleza e Rio de Janeiro. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp As buscas acontecem após instauração de procedimento investigatório criminal pelo Gaeco, visando apurar indícios de prática de cartel no mercado de combustíveis em Fortaleza. A investigação teve início após encaminhamento de expediente pela Secretaria-Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), que identificou, em fiscalização realizada em novembro de 2023, a venda de combustível com preço absolutamente equivalente por 95 postos sediados em Fortaleza. Diligências complementares foram realizadas, incluindo nova ação de monitoramento em março de 2024 e consultas a órgãos competentes. As informações levantadas foram encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que, após análises técnicas realizadas, constatou a existência de indícios de acordo secreto entre empresas do setor, especialmente em sete estabelecimentos em uma região de Fortaleza. As investigações seguem em andamento a fim de aferir a existência de eventual acordo entre empresas do setor. R$ 30 milhões de débitos Suposta formação de cartel no postos de combustíveis em Fortaleza é investigada. Sefaz-CE/Reprodução Além das ações na área criminal, a operação também teve atuação administrativa. A operação foi realizada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), e teve participação Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A ação consistiu em uma inspeção minuciosa em postos de combustíveis, tanto na área tributária quanto com relação ao consumidor, nas quais foram fiscalizados diversos aspectos da legislação federal e estadual. As irregularidades encontradas foram encaminhadas ao Gaesf, que dará seguimento às investigações. O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, revelou, durante coletiva de imprensa, que as empresas alvo desta operação já possuem R$ 30 milhões de débitos registrados na dívida ativa por autos de infração. “Isso representa, por exemplo, o custo de construção de três escolas de tempo integral. Então, é importante que a população entenda que a sonegação é um crime muito ruim para a sociedade, porque o poder público deixa de ter o recurso para fazer políticas públicas, seja na segurança, na saúde, na educação”, declarou. Os valores devidos ainda podem aumentar após a análise de equipamentos e dados colhidos durante a ação. A ação também contou com a participação do Ministério Público do Ceará (MP-CE), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (DTO). O eixo administrativo da operação foi coordenado, no Ceará, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MP-CE que, junto com a Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal (Copaf) da Sefaz-CE, integra o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Assista aos vídeos mais vistos do Ceará